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Ministério Público de Andradina instaurou inquérito para apurar suposta
irregularidade na aprovação da lei que reajusta os salários do prefeito,
vice-prefeito e de vereadores da cidade Nova Independência para o próximo mandato. As
informações são da Folha da Região de Araçatuba.
A
informação foi publicada na página do órgão na internet. A investigação ficará
a cargo da promotora do Patrimônio Público, Regislaine Topassi, sem prazo para
conclusão. O pedido de instauração de inquérito foi apresentado no início da
semana pela Ordem (Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis).
Segundo o vice-presidente da entidade, Luiz Oscar Ribeiro, a Lei de
Responsabilidade Fiscal e o Código Penal proíbem o aumento de despesa total com
pessoal no último ano do mandato ou legislatura. Ontem de manhã, durante
plantão de atendimento ao público realizado pelo promotor de Justiça Renato Kim
Barbosa, do MP de Andradina na Delegacia de Nova Independência, vários
municípios reclamaram do aumento considerado abusivo concedido aos detentores
de cargos públicos em Nova Independência. Eles foram informados que o inquérito
já havia sido instaurado.
A lei sancionada na semana passada pela presidente da Câmara de Nova
Independência, Edileuza da Cruz da Silva (PSD), eleva para R$ 18,6 mil a
remuneração do futuro prefeito da cidade, que tem pouco mais de dois mil
habitantes. Para o vice-prefeito, cargo pleiteado por Edileuza, o subsídio será
de R$ 11,6 mil mensais. Os vereadores receberão R$ 2,8 mil e o presidente da
Câmara, R$ 3.920.
