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Justiça proibiu um grupo do Movimento dos Sem Terra (MST) de invadir
uma fazenda, situada em Araçatuba. O grupo está acampado na estrada que dá
acesso à propriedade desde abril deste ano, quando foi deflagrado o movimento "Abril
Vermelho". A decisão da Justiça foi publicada no Diário Oficial da
União (DOU) desta semana. Com informações do Globo Rural.
Segundo o juiz José Daniel Diniz Gonçalves, da 4ª vara Cível de Araçatuba, a
proprietária da fazenda Santa Maria propôs a ação antecipadamente, desde
que o grupo se instalou na região, por temer a invasão das terras. De acordo
com a determinação judicial, caso descumpram a lei, o MST será multado em R$ 10
mil por dia.
O advogado do MST afirmou que o grupo não pretendia invadir a fazenda
Santa Maria, mas segundo o juiz, a defesa não utilizou este argumento durante o
processo. Como a região era um dos alvos do Abril Vermelho, a Justiça
determinou a proibição.
Somente na região de Araçatuba, existem 16 acampamentos do MST, em 13 cidades.
A coordenação regional do MST estima que 1,5 mil pessoas esperam pela desapropriação
de terras na região. Em Andradina os integrantes do MST continuam ocupando a
sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Cerca
de 400 pessoas estão no local, descumprindo a determinação da Justiça, que já
havia ordenado a retirada do grupo. Eles exigem um encontro com o
Superintendente Estadual do Incra, José Giacomini Baccarin.
A assessoria de imprensa do Incra informou, através de uma nota à imprensa, que
solicitou à Justiça a reintegração de posse do imóvel em Andradina e
que, apesar do não cumprimento da ordem, vai aguardar que os manifestantes
saiam do local pacificamente.
Justiça proíbe MST de invadir fazenda
Justiça proíbe MST de invadir fazenda
