Foto: Agência Brasil
Se o prefeito da sua
cidade não investe corretamente em educação ou não criou um plano de carreira
para seus professores, ele pode ter sérios problemas em breve. Tramita no Congresso
a Lei de
Responsabilidade Educacional.
Os gestores federais, estaduais e municipais que não fizerem a sua parte
para que as metas educacionais definidas para a educação básica e educação
superior sejam cumpridas serão punidos. A determinação será feita em uma Lei de
Responsabilidade Educacional, proposta levantada por diferentes entidades
ligadas ao setor. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o
texto final, em revisão na Casa Civil, chega ao Congresso Nacional ainda esta semana.
Com isso, os governadores e os prefeitos que não enviarem planos estaduais
e municipais de educação às assembléias legislativas no prazo estabelecido pelo
PNE, que é de um ano, por exemplo, poderão ser punidos. Assim como se não
criarem planos de carreiras para os professores ou deixarem de investir o
determinado para cada aluno também poderão receber punições, que variam de
multas a perda de mandato. A nova lei, na verdade, será incluída na Lei da Ação
Civil Pública.
Estamos incluindo esse conceito, que é novo, porque chegamos à conclusão,
depois de intensos debates, que os gestores precisam ser responsabilizados pelo
que fazem. Isso não exime o governo federal de sua responsabilidade. É em todas
as instâncias”, afirmou. O ministro garantiu que há cuidados para que os
prefeitos ou governadores não sejam culpados pelo que não conseguem administrar.
“Não podemos passar mais 10 anos sem que os professores tenham um plano de
carreira. Ou um município não tenha plano local de educação. Mas não podemos penalizar
o gestor que fez tudo o que podia para atingir uma meta do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica e não conseguiu. São coisas diferentes.
Algumas dependem só da vontade de uma pessoa. Outras não”, ponderou.
Haddad acredita que o Ministério Público saberá utilizar a possibilidade
de punição da lei em casos em que, de fato, “houver descaso com a educação”.
Metas intermediárias
Haddad acrescentou que, no ano que vem, após a conclusão do Censo
Demográfico e com o novo governo configurado, o País poderá definir com mais
facilidade metas educacionais intermediárias, para que a sociedade consiga
observar melhor as chances de os objetivos de longo prazo definidos no plano
serem cumpridos.
O ministro disse que, com os planos estaduais e
municipais definidos, poderão ser criadas metas por região, estado e município.
Como acontece com o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Vamos
desdobrar essas matrizes ainda. Poderemos propor metas por municípios e
Estados”, analisou. “Se fizéssemos isso agora, geograficamente e espacialmente,
dificultaríamos a aprovação da lei”, afirmou.
