Em vigor desde o dia 12 deste mês, um decreto do governo federal proíbe a contratação de domésticos menores de 18 anos. Quem desrespeitar, pagará multa.
Antes desse decreto, menores de 16 anos já eram proibidos de trabalhar em casas de família. Agora, quem tem 16 e 17 anos também não pode. Segundo o IBGE, 410 mil crianças e adolescentes estão em atividades desse tipo.
A lei considera que trabalhos domésticos podem trazer riscos à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Governo proíbe contratação de menores em trabalho doméstico
Governo proíbe contratação de menores em trabalho doméstico
