Na 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Andradina, realizada na terça-feira (22), os vereadores aprovaram medidas importantes voltadas à modernização dos trabalhos legislativos e ao reconhecimento de servidores públicos e entidades assistenciais. Presidida por Edgar Dourado (PSDB), a sessão teve como principal destaque a criação de uma comissão de estudos para revisar o Regimento Interno da Casa, com o objetivo de atualizar as normas que regem as atividades parlamentares.
A proposta foi aprovada em regime de urgência especial, evidenciando a prioridade dada ao tema pela Mesa Diretora e pelos parlamentares. A comissão terá a responsabilidade de propor adequações e melhorias que reflitam a dinâmica atual do Legislativo e ampliem a transparência e a eficiência dos trabalhos internos.
Ainda durante a sessão, foi aprovada por unanimidade a concessão da Medalha de Mérito Tiradentes a policiais militares que atuam em Andradina. A homenagem reconhece o empenho dos agentes da segurança pública e será entregue em sessão solene marcada para o dia 29 de abril, às 19h, na sede da Câmara.
Entre outros projetos aprovados, destaca-se a alteração na Lei nº 4.235/2024, enviada pelo Executivo, que regulamenta o cancelamento de multas aplicadas durante o período da pandemia de Covid-19. A nova redação visa garantir segurança jurídica aos procedimentos de anulação dessas penalidades.
O Legislativo também aprovou projetos voltados ao reconhecimento de entidades sociais que atuam em áreas sensíveis da comunidade. Um deles concede o título de utilidade pública à Associação Amigos dos Felinos de Andradina (AAFADA), que realiza resgates, castrações e campanhas de conscientização ambiental voltadas ao cuidado com os gatos abandonados. Outro projeto, de autoria coletiva, reconhece o Núcleo de Apoio à Vida de Andradina (NAVIA), que oferece suporte emocional e atua na prevenção do suicídio.
No bloco de requerimentos, o vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT) solicitou uma série de melhorias para o Estádio Municipal, incluindo reforma de banheiros, acessibilidade com rampa para cadeirantes e instalação de caixa térmica para abastecimento de água. Já a vereadora Leila Aparecida Rodrigues de Oliveira (PSDB) pediu estudos sobre a viabilidade de fornecimento de insumos agrícolas como calcário, esterco e análises de solo, para fortalecer a agricultura familiar no município.
Ao final da sessão, o presidente Edgar Dourado convidou a população para dois eventos importantes: a palestra promovida pela Fundação Procon Estadual, que ocorrerá no dia 24 de abril, às 9h, e a entrega da Medalha de Mérito Tiradentes, no dia 29 de abril. Ambos os eventos acontecerão na sede do Legislativo e são abertos ao público.
