A Justiça de Valparaíso condenou o prefeito Marcos Yokio
Higuchi (PSDB) por improbidade administrativa, sobre possível promoção pessoal
em textos e fotos do tucano divulgados em publicação oficial, que trazia os
feitos de sua gestão. As informações são
da Folha da Região de Araçatuba.
O juiz da 1ª Vara do Fórum de Valparaíso, Fernando Baldi
Marchetti, autor da sentença, determinou a Higuchi o pagamento de multa civil
correspondente ao quíntuplo do valor de seu salário, ou seja, R$ 87.985; além
da suspensão dos direitos políticos por um período de três anos e a proibição
de contratar com o poder público.
Conforme a sentença, esse tipo de infração não exige dano ao
erário, por isso, a hipótese de enriquecimento ilícito por parte de Higuchi ou
a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos não serão investigadas. O prefeito
pode recorrer da decisão.
DOCUMENTO
Segundo consta no documento, a publicação “Jornal
Informativo”, veiculada em maio de 2012, traz fotos de Higuchi em suas páginas.
Além disso, para o magistrado, os textos publicados na coluna “Palavra do
Prefeito” não são de caráter educativo, informativo ou de orientação social,
como está estabelecido pela Constituição Federal para esse tipo de veículo
oficial.
