O
TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), em parceria com o
Sebrae-SP, trabalha para sensibilizar gestores públicos sobre a implementação
da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas como instrumento de desenvolvimento
econômico sustentável. As informações são do Jornal Folha da Região de Araçatuba.
O
assunto foi tema na quinta-feira (24) de palestra do diretor técnico do TCE-SP,
Francisco Carlos Grancieri, durante Fórum Desenvolvimento Local e a Lei Geral,
realizado em Araçatuba. O evento, que ocorreu no auditório do Sebrae, reuniu
representantes de 23 municípios, dos 35 convidados.
Na
área de atuação do escritório regional de Araçatuba, somente Andradina,
Valparaíso, Birigui e Guararapes, implementaram a legislação que visa
contribuir para o desenvolvimento e a competitividade das microempresas e
empresas de pequeno porte.
Entre
os exemplos de desburocratização que a Lei Geral pode proporcionar aos
municípios, Grancieri apontou o capítulo que beneficia a contratação das MPEs
em processos licitatórios. "Nesse caso, o Estatuto Nacional das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte colocam as organizações em situação melhor que as
empresas maiores", disse.
