Defensoria voltou a atender nesta segunda-feira

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo voltou a trabalhar normalmente nesta última segunda-feira. A categoria parou por uma semana em manifesto para melhorias.

Na região, Araçatuba foi uma das cidades que houve paralisação no atendimento. A Casa do Advogado, em Andradina, atendeu normalmente.

A Defensoria Pública fez três reivindicações. A primeira é a criação imediata de cem vagas para o cargo de defensor público. "Essa contratação é um plano do próprio Serra, que encaminhou um anteprojeto para a Assembléia Legislativa", explicou.



O segundo pedido é aumento no repasse. O coordenador regional da defensoria disse que o repasse para o próximo ano é de R$ 340 milhões. Contudo, 90% desse valor é destinado ao pagamento dos advogados conveniados com o órgão.

"A sobra não dá para a folha de pagamento dos funcionários da defensoria", disse. Por fim, está a questão salarial da categoria. Sem informar valores ou porcentagens, Avellar disse que hoje um defensor em início de carreira não recebe o suficiente pelo serviço prestado.

A instituição

A instituição é um órgão público cuja função é oferecer serviços jurídicos gratuitos aos cidadãos que não possuem recursos financeiros para contratar advogados, atuando em diversas áreas.

A Defensoria Pública, apesar de ser instituição estadual, não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que os Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento.

Internamente, cada Defensor possui independência funcional para seguir livremente sua convicção em cada caso em que atua.

* O serviço de Defensoria Pública em Andradina é feito na Casa do Advogado, das 9 às 11 horas de segunda a sexta-feira. O telefone é (18) 3722-2267.