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A
publicação da resolução 465, na última sexta-feira (13), pelo Contran (Conselho
Nacional de Trânsito), põe fim à polêmica criada em Araçatuba após aprovação, pela
Câmara, de lei proposta pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), regulamentando o uso
de bicicletas movidas a eletricidade no município. Desde que a lei foi
aprovada, Saraiva virou alvo de ataques na internet, principalmente em redes
sociais, após a Polícia Militar começar a apreender bicicletas elétricas
conduzidas por pessoas sem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o que
deixa de ser uma exigência após as regras impostas pelo Contran. As informações são da Folha da Região de
Araçatuba.
Conforme
a resolução baixada em 27 de novembro, mas publicada no Diário Oficial da União
apenas na última sexta-feira, pessoas sem habilitação podem utilizar o veículo
movido com auxílio de energia. No entanto, para isso, as bicicletas elétricas
devem seguir normas definidas pelo Conselho. Elas não poderão ultrapassar a
velocidade máxima de 25 quilômetros por hora nem ter dispositivo de aceleração
manual. O motor elétrico só poderá ser acionado mediante utilização dos pedais.
Pelas
novas regras, as bicicletas elétricas deverão ter indicadores de velocidade e
sinalização dianteira, traseira e nas laterais. Os condutores também deverão
fazer uso de capacetes de ciclistas e não mais capacetes para motociclistas.
Obrigatoriamente, os veículos devem ter campainha e espelhos retrovisores.
PROIBIÇÃO
Aprovada
em 11 de novembro, a lei de Saraiva, sancionada pelo prefeito Cido Sério (PT)
também na sexta-feira passada, proibia, inicialmente, o uso de bicicletas
elétricas por menores de 16 anos e exigia dos condutores a utilização de
equipamentos de segurança.
Para Saraiva, a má interpretação de sua proposta gerou confusão em torno do assunto. “A nossa proposta não foi impedir o uso do equipamento, mas buscar caminhos para que estas bicicletas possam ser utilizadas em Araçatuba, de forma correta”, explica. “No nosso entendimento, a resolução do Contran põe fim a toda polêmica gerada nas redes sociais”.
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