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O Abono Salarial é o benefício anual do trabalhador equivalente ao
valor de no máximo um salário-mínimo. O PIS é pago para os funcionários de
empresas privadas, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep).
A Caixa Econômica Federal atua como Agente Operador no Pagamento do
Abono Salarial, sob gestão do Ministério da Economia. A origem dos recursos
para pagamento é do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito, o trabalhador precisa:
·Estar
cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
·Ter
recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o
ano-base;
·Ter
exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias,
consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
·Ter seus
dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do Abono Salarial
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional
ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor
do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base
multiplicado por 1/12 do valor do salário-mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira
assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono
Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário-mínimo no valor do
benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês
integral.
Com a publicação da Media Provisória 1021/2020 de 30/12/2020, o valor
do salário-mínimo passa a ser de R$ 1.100,00.
Veja tabela, com base no novo valor do Salário Mínimo:
|
Proporção |
Valor |
|
1 |
R$ 92,00 |
|
2 |
R$ 184,00 |
|
3 |
R$ 275,00 |
|
4 |
R$ 367,00 |
|
5 |
R$ 459,00 |
|
6 |
R$ 550,00 |
|
7 |
R$ 642,00 |
|
8 |
R$ 734,00 |
|
9 |
R$ 825,00 |
|
10 |
R$ 917,00 |
|
11 |
R$ 1.009,00 |
|
12 |
R$ 1.100,00 |
Calendário do PIS/PASEP
|
Nascidos em |
Data de pagamento |
|
Julho |
16/07/2020 até 30/06/2021 |
|
Agosto |
18/08/2020 até 30/06/2021 |
|
Setembro |
15/09/2020 até 30/06/2021 |
|
Outubro |
14/10/2020 até 30/06/2021 |
|
Novembro |
17/11/2020 até 30/06/2021 |
|
Dezembro |
15/12/2020 até 30/06/2021 |
|
Janeiro |
19/01/2021 até 30/06/2021 |
|
Fevereiro |
19/01/2021 até 30/06/2021 |
|
Março |
11/02/2021 até 30/06/2021 |
|
Abril |
11/02/2021 até 30/06/2021 |
|
Maio |
17/03/2021 até 30/06/2021 |
|
Junho |
17/03/2021 até 30/06/2021 |
Saque
· Quem possui
o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa,
Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
· Quem não
possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento
oficial de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para
solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.
· Quem
possuir conta individual na CAIXA pode ter o benefício depositado diretamente
na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.
· Abono de
anos anteriores pode ser recebido nas Casas Lotéricas com senha e documento de
identificação oficial com CPF, desde que a senha tenha sido cadastrada em
agência e o beneficiário não esteja de posse do cartão cidadão.
Consultas
A consulta pode ser feita através do site da Caixa.
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