O Programa Empresa Amiga da Escola Pública foi aprovado. A iniciativa tem como objetivo fomentar a cooperação entre o setor privado e as escolas da rede municipal, permitindo que empresas invistam em infraestrutura e ações pedagógicas.
Sob a presidência do vereador Edgar Dourado (PSDB), a Câmara
Municipal de Andradina realizou na segunda-feira (5), a 14ª sessão ordinária do
ano. Na ocasião, foram analisadas e aprovadas três propostas legislativas que
abordam temas como políticas educacionais, valorização da cultura popular e
regulamentação de eventos financiados pelo poder público.
Uma das propostas aprovadas foi apresentada pelo vereador Marcel Calestini
(União Brasil) e estabelece restrições à contratação de shows ou apresentações
voltadas ao público infantojuvenil que promovam o crime organizado ou façam
apologia ao uso de entorpecentes. A medida também impõe a inclusão de cláusulas
contratuais específicas nos contratos firmados com verba pública, vedando tais
conteúdos.
O plenário também aprovou projeto de autoria do vereador Luzimar Rodrigues
(PSB), que institui o Programa Empresa Amiga da Escola Pública. A iniciativa
tem como objetivo fomentar a cooperação entre o setor privado e as escolas da
rede municipal, permitindo que empresas invistam em infraestrutura e ações
pedagógicas. Como contrapartida, essas empresas poderão receber incentivos
fiscais, como abatimento no IPTU, além de um selo de reconhecimento oficial.
Em homenagem póstuma ao mestre de obras e referência cultural Esmeraldo Lúcio
Brandão, conhecido como “Seu Brandão”, os vereadores aprovaram o projeto da
vereadora Elaine Vogel (PSD), que denomina a Rua C do Conjunto Habitacional
Dehira, no bairro Jardim Europa, com o nome do homenageado. “Seu Brandão” foi o
fundador da Companhia Unidos de Belém, tradicional grupo de Folia de Reis da
cidade, e recebeu o título de cidadão andradinense em 2015.
Também foi aprovado, em regime especial, o projeto do vereador Silas Carlos
(PDT), que atribui o nome de José Longarini a um prédio público situado na praça
multiuso da Praça João Leite, como forma de reconhecimento à sua trajetória.
