Continua após os destaques >>
O órgão estadual ainda não decidiu se apoia ou não a iniciativa do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente) de tentar acabar com o toque por meio de ação judicial. Para os conselho nacional, a medida contraria a Constituição Federal e ignora o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que diz que é crime qualquer autoridade privar crianças ou adolescentes de suas liberdades, procedendo a sua apreensão sem estarem em flagrante ou inexistindo uma ordem prescrita da autoridade judiciária, só pode ser prescrita após uma declaração.
O toque de recolher
A medida faz parte de um plano de retirada dos jovens do risco à violência, que incluiu, ainda, instalação de projetos inclusão a esportes e artes em programas gratuitos da Prefeitura e criação de posto de informática no centro para que crianças e adolescentes possam acessar a internet gratuitamente sob a supervisão de monitores.
Crianças e adolescentes 0 a 13 anos, vão poder ficar na rua sozinhos até às 20h30. Adolescentes de 14 e 15 anos, só até às 22h. Entre 16 e 17 anos, 23h já tem que estar em casa.
Destaques >>
Leia mais notícias em andravirtual
Curta nossa página no Facebook
Siga no Instagram
