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A medida faz parte de um plano de retirada dos jovens do risco à violência, que incluiu, ainda, instalação de projetos inclusão a esportes e artes em programas gratuitos da Prefeitura e criação de posto de informática no centro para que crianças e adolescentes possam acessar a internet gratuitamente sob a supervisão de monitores.
Os adolescentes reclamam da nova medida. Até os 13 anos, o horário para voltar para casa – se estiver sem o acompanhamento dos pais – é 20h30. Entre 14 e 15 anos, o adolescente pode ficar sozinha na rua até as 22h. Já aqueles de 16 e 17 anos têm como horário limite 23h.
Durante blitz, o delegado titular de Ilha Solteira, Miguel Ângelo Micas, fiscalizou a idade dos adolescentes. Ao saber que um dos jovens abordados tinha 14 anos, ele explicou a situação. “Catorze? Então, já passou do seu horário, está certo? Você vai sair daqui e vai direto para casa”. O adolescente obedeceu na hora.
Logo na primeira blitz, um jovem infrator que estava em liberdade assistida foi flagrado com bebida alcoólica. “Você vai ter que acompanhar a gente até a delegacia, porque esse caso tem que ser registrado”, disse o delegado. Na cidade, os adolescentes participam de uma a cada cinco ocorrências.
Opiniões
Quem furar o toque de recolher pode ser levado para o Conselho Tutelar, de onde só sairá com os pais. “Eu dou nota dez para esse procedimento", diz um dos pais. "Tem que ter um limite”, disse outro.
“A intenção nossa foi envolver toda a sociedade para que os jovens voltassem a dormir cedo. Para que pudessem ter um bom rendimento escolar no dia seguinte”, explicou o juiz da Infância e da Juventude da cidade, Fernando Antonio de Lima. O livro de “Eclesiastes”, da Bíblia, inspirou a decisão judicial. "Um cavalo indômito torna-se intratável. A criança entregue a si mesma torna-se temerária”, afirmou.
Exemplo
A iniciativa segue o exemplo de Fernandópolis, a 553 km de São Paulo, onde o toque de recolher foi adotado há quatro anos. Lá, segundo a polícia, o número de crimes envolvendo menores caiu 60% com a medida. “A sociedade nos cobra providências diante de prostituição infantil, juvenil, uso de drogas e álcool”, diz o juiz da Infância e da Juventude da cidade, Evandro Pelarin.
Em Ilha Solteira, nem nas lan houses a garotada pode ficar. O juiz local proibiu a entrada de menores de 16 anos, mesmo acompanhados dos pais. “Esse juiz aí não está com nada. Eu falo na cara dele ainda: ‘Que lei você inventou aí, meu amigo?’”, disse o jovem Ítalo Ferreira, de 17 anos. Ele e os amigos cumpriram a promessa cara a cara com o juiz Lima.
“No final de semana eu tinha que sair, curtir um pouco, para aliviar a cabeça”, disse o adolescente. “Ficar até altas horas da noite, o que vocês ganham?”, afirmou o juiz Lima. “Na verdade, não é questão de ganhar, é questão de lazer”, diz o garoto. O juiz responde: “Vocês podem continuar com o lazer de vocês, desde que os pais estejam acompanhando vocês. O lazer de vocês continua garantido”, disse.
Segundo o juiz, cabe também à Justiça decidir o horário em que os pais devem ou não deixar os filhos na rua. "É uma obrigação da autoridade pública interferir nessas situações", afirmou.
Para um especialista em direito da criança e do adolescente, porém, a decisão é abusiva e fere liberdades constitucionais. “Liberdade de ir e vir, liberdade de educar, liberdade de poder escolher entre o que é certo e o que é errado”, diz Ricardo Cabezon, presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).
O motorista Humberto Mendes é pai de uma adolescente de 17 anos em Itapura e não vê excesso. “Esses adolescentes, quer dizer, "aborrecentes", não adianta você falar com eles”. No meio da conversa, aparece Kawana, a filha de Mendes. A menina conta que costuma chegar em casa entre 8h e 9h da manhã. “Porque uns bebem, uns fumam, usam drogas, a gente tem que ficar pagando, chegando na minha casa 23h?”, questionou a adolescente.
Mudanças
Com os limites de horário, enquanto a polícia está na rua principal da cidade fazendo uma blitz, garotada passou a se reunir na frente da casa dos amigos, sem medo da fiscalização durante a madrugada.
“Viver na democracia é também oferecer às pessoas a oportunidade de elas entenderem o peso dos seus atos. Se o jovem quis ficar acordado à noite e não perturbou ninguém, e ele passar o outro dia com sono, ele tem que entender que isso não é bom para ele”, explica Cabezon, da OAB-SP. Enquanto o toque de recolher estiver valendo, o jeito é esperar pela maioridade.
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