O Ministério Público quer o cancelamento do reajuste dos
salários dos prefeito, vice, secretários e vereadores de Araçatuba (SP). A
Promotoria não concorda com os índices usados pela Câmara, que autorizou o
aumento no ano passado. O posicionamento do MP casou polêmica. As informações são do portal G1/TV Tem.
A OAB tem a mesma opinião do Ministério Público. O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Araçatuba Alceu de Almeida
Júnior acredita que o reajuste é inconstitucional.
O aumento, de aproximadamente 6%, foi aprovado pela Câmara
em dezembro do ano passado. O subsídio dos vereadores foi para R$ 7.287. Com o
reajuste o ganho dos secretários, chefe de gabinete, procurador geral e
vice-prefeito subiu para R$ 10.388. A
decisão elevou o salário do prefeito Cido Sério para R$ 20.779. Na época, mais
do que ganhava o governador do Estado e ainda hoje o maior subsídio entre os
chefes do executivo da região.
O Ministério Público entrou com uma representação na
procuradoria geral do Estado contra o aumento dos salários. A justificativa é
que prefeito, vice e secretários municipais são agentes políticos e a revisão
anual dos vencimentos deles não pode ser baseada num índice de mercado.
O último reajuste levou em conta o Índice de Preços ao
Consumidor. Já quanto ao salário dos vereadores, o MP alega que a recomposição
só deve ser feita de uma legislatura para outra, ou seja ade quatro em
quatro anos.
O promotor responsável pelo caso não quis falar com a
imprensa. O assessor jurídico da Câmara Fernando Rosa afirma que não existe
nenhuma irregularidade no projeto aprovado pelos vereadores. Segundo ele, o
reajuste anual e o índice a ser usado estão previstos lei e disse ainda
que a mesma lei prevê que o índice aplicado no reajuste dos agentes políticos
deve ser o mesmo dos servidores públicos. A prefeitura informou que não foi
notificada da iniciativa do Ministério Público.
