Justiça mantém anulação do concurso da Câmara de Birigui por irregularidades no processo seletivo

 Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a anulação do concurso público promovido pela Câmara Municipal de Birigui, no interior paulista. A decisão foi divulgada nesta semana após a análise de um recurso apresentado pela própria Casa Legislativa, que tentava reverter a suspensão do certame.

A Justiça considerou que houve irregularidades significativas durante o processo seletivo, o que comprometeu a lisura e a legalidade do concurso. Entre os problemas apontados estão falhas na elaboração do edital, ausência de critérios objetivos de avaliação e suspeitas de direcionamento em determinadas etapas da seleção.

A decisão judicial teve forte repercussão entre os candidatos, muitos dos quais já haviam realizado as provas e estavam na expectativa pela nomeação. Com a anulação, todos os atos relacionados ao concurso estão invalidados, e a Câmara de Birigui deverá realizar um novo certame, caso decida preencher os cargos públicos previstos anteriormente.

O caso reacende o debate sobre a transparência e fiscalização nos concursos públicos municipais, especialmente em cidades do interior. Para especialistas em direito administrativo, o episódio serve de alerta para que os órgãos públicos observem rigorosamente as exigências legais na contratação de empresas organizadoras e na condução dos processos seletivos.

A Câmara ainda não se pronunciou oficialmente sobre a possibilidade de um novo concurso nem sobre eventual responsabilização da empresa organizadora.