O Ciensp (Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste) revogou, conforme publicação no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (13), licitação aberta em dezembro para a contratação de empresa destinada à prestação de serviços de operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública em 16 municípios da região. As informações são do portal Araçatuba News.
A contratação, estimada em R$ 3 milhões, foi cancelada após observações contrárias ao processo em andamento, feitas pela comissão responsável por conduzir a licitação. Alguns pontos do edital publicado pelo consórcio poderiam gerar questionamentos futuros.
O consórcio em questão é formado pelos municípios de Andradina, Bento de Abreu, Castilho, Guaraçaí, Guararapes, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto, Rubiácea, Sud Mennucci, Suzanápolis e Valparaíso. A intenção do grupo era facilitar a prestação dos serviços após a iluminação pública passar a ser de responsabilidade das prefeituras, conforme determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), válida desde o último dia 1º.
A contratação paralisada previa, para a empresa que viesse a ser contratada, a substituição de luminárias, lâmpadas, relés e reatores nos postes de cada município. O edital de revogação do processo de contratação é assinado pelo prefeito de Valparaíso, Marcos Yukio Higuchi (PSDB), atual presidente do referido consórcio.
