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O promotor publicou, nesta quinta-feira, nova redação da portaria que cria horários máximos para que menores fiquem em locais públicos, mesmo que acompanhados. A determinação começa a valer na segunda-feira.
A nova redação diminui o horário para que menores fiquem em bares e festas como rodeio, mesmo que acompanhado dos pais. Lima justificou a modificação como necessária para garantir a integridade física e moral dos menores.
Por meio da nova portaria, os menores de 14 anos poderão ficar em eventos abertos, junto com os pais, até a meia-noite. Na primeira versão da norma, publicada no dia 31 de março, o horário máximo permitido para esta idade era de até as 4h. Os menores com mais de 14 anos e menos de 16 completos só podem ficar nesse tipo de ambiente até as 2h. Antes não havia restrição para esta faixa de idade. Os que já completaram 16 podem ficar por horário indeterminado, desde que estejam junto do pai ou da mãe.
"Precisamos cuidar das nossas crianças e quanto mais rígida a lei, melhor. Não vamos permitir que menores apontem vizinhos ou outra pessoa que não seja o responsável legal como acompanhante; é importante que todos saibam que vamos fazer cumprir a lei", disse.
Os menores não podem permanecer também nas ruas à noite, sem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis. As crianças e adolescente com até 14 anos não devem ficar desacompanhadas a partir das 20h30; os adolescentes com idade entre 14 e 16 ficam proibidos de circular sozinhos a partir das 22h. Os jovens com idade entre 16 e 18 anos não podem ficar sem acompanhamento a partir das 23h. Os menores de 16 anos ficam proibidos de frequentar lan houses.
PENALIDADES
O juiz definiu que os menores que forem flagrados fora do horário estipulado serão recolhidos ao plantão policial e entregues diretamente aos pais pelo Conselho Tutelar. Os menores que forem flagrados cometendo delitos poderão ser condenados a prestação de serviço público e até ser recolhidos para internação da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente).
"Temos que ser rígidos ao máximo e penalizar os pais criminalmente por colocar os filhos em situação de risco. Contamos com o apoio de todas as autoridades de Ilha Solteira e Itapura para fazer a fiscalização", argumenta o juiz. A fiscalização nas ruas vai ser feita pelo Conselho Tutelar das cidades, com apoio das polícias Civil e Militar.
O toque de recolher foi definido depois de estudos feitos pelo Conselho Tutelar e pela Vara da Infância. O juiz justifica a medida afirmando que recebeu muitas reclamações dos órgãos policiais e verificou, pessoalmente, que a criminalidade envolvendo menores de idade está ligada ao acesso às ruas e, consequentemente, a bebidas e drogas. Só no ano passado, foram registradas 250 queixas envolvendo crianças e adolescentes na cidade. Ir para cama mais cedo vai ser uma das alternativas para os menores de 18 anos.
O conselheiro tutelar Eduardo Vasconcelos da Silva disse que a entidade apoia a medida. "Quando os pais não dão limites para os filhos, é necessário que o Estado faça essa parte. Temos muitos problemas com menores nessas duas cidades e é preciso que sejam dados parâmetros a eles".
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