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Prefeitos da região de Araçatuba participaram na sexta-feira (5) de audiência pública, em São Paulo, com representantes do MPF (Ministério Público Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União) para discutir o que eles chamam de subfinanciamento das ações da saúde pública. O grupo integra o movimento SOS Municípios, cujo objetivo é denunciar o esvaziamento financeiro das prefeituras do Estado. As informações são da Folha da Região de Araçatuba.
A ação do movimento envolvendo os gestores públicos de mais de 90 municípios paulistas, 24 da região administrativa de Araçatuba, foi organizada pela Amensp (Associação dos Municípios do Extremo Noroeste do Estado de São Paulo), Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), Civap (Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema), Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema) e Frim (Frente Regional Integrada dos Municípios).
O encontro ocorreu no auditório da faculdade de direito da USP (Universidade de São Paulo). De acordo com o prefeito de Pereira Barreto, Arnaldo Enomoto (PSDB), presidente da Amensp, na audiência foi abordada redução proporcional da participação de recursos orçamentários da União, a falta de correção adequada da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) e a contabilização das despesas não admitidas como ações e serviços públicos da saúde.
MEDIDAS
Ele explicou que, além de destinar os 15% previstos na receita, devido a medidas judiciais que precisam atender, o percentual está sendo elevado para até 40%, obrigando o gestor público a remanejar investimentos de outros setores.
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