O Hospital Geral de Mirandópolis, administrado pela Secretaria de Estado da Saúde, poderá ser fiscalizado pela Gerência Regional do Trabalho de Araçatuba, em parceria com o MPT (Ministério Público do Trabalho), nos próximos dias, logo após o carnaval. A ação foi requerida pelo MPT à Vara do Trabalho de Andradina, em audiência realizada com representantes do governo estadual no dia 1º de fevereiro. O MPT chegou a propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ao hospital, mas ele não surtiu efeito. As informações são d a Folha da Região de Araçatuba.
O hospital é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT e acatada pela Justiça por conta de irregularidades nas condições de trabalho de 350 funcionários e atendimento a pacientes. A Vara do Trabalho de Andradina concedeu prazos para a implementação de medidas de segurança e medicina do trabalho, sob pena pagamento de multa diária de R$ 5 mil e multa de R$ 500 mil por danos morais em caso de descumprimento.
Em
agosto de 2010 foram verificadas 26 irregularidades no hospital e para saná-las
foi concedido prazo de 60 dias. Em novembro do mesmo ano, nova ação fiscal
constatou que apenas dois dos itens apontados haviam sido regularizados e ainda
seis novas infrações foram identificadas, somando 30 no total.
Durante a audiência realizada este mês, representantes do governo estadual apresentaram contestação e afirmaram que alguns dos itens impostos para adequação já estariam sendo regularizados e que os demais dependem de várias formalidades por se tratar de hospital público.
