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O
Ministério Público do Trabalho de Araçatuba ajuizou nesta semana no Fórum de
Andradina ação civil pública contra o Hospital Geral de Mirandópolis, acusado
de irregularidades no que diz respeito às condições de trabalho dos mais de 350
funcionários, além de expor pacientes a riscos. A ação foi ajuizada pelo
procurador substituto do MPT de Araçatuba, Luis Henrique Rafael, mas as
investigações ficaram por conta da procuradora Leda Regina Fontanezi Souza, que
atualmente está de licença. As informações são da Folha da Região de
Araçatuba.
Segundo o procurador, a ação é resultado de um trabalho de investigação em que
foram constatadas várias irregularidades no cumprimento das normas de segurança
e higiene do trabalho. Por conta dessas irregularidades, o MPT quer que o
Estado indenize os funcionários em R$ 500 mil.
O procurador diz que não restou outra alternativa a não ser propor a ação,
porque o hospital se negou diversas vezes a fazer as mudanças para melhorar as
condições dos servidores. Por ser uma entidade estadual, quem vai responder é a
Secretaria de Estado da Saúde.
Em agosto do ano passado, foram verificadas 26 irregularidades no hospital e
para saná-las foi concedido prazo de 60 dias. Em novembro, nova ação fiscal
constatou que apenas dois dos itens apontados haviam sido regularizados. Na
ocasião, outras seis novas infrações foram identificadas, somando 30 no total.
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