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Nos estabelecimento comerciais, ou em qualquer lugar onde o consumidor vá comprar um produto ou contratar um serviço, a informação “Não aceitamos cheques” tem de ser ostensiva, por meio de cartazes ou outro tipo de comunicação bastante evidente, caso contrário o consumidor poderá ser submetido a constrangimento na hora de pagar.
Se, ao contrário, o fornecedor aceitar cheque, não pode impor limites quanto à abertura da conta bancária. Deve, sim, garantir-se (pedindo documento do emitente, consultar o banco e tomar outros cuidados necessários), principalmente em caso de consumidores desconhecidos.
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