A Câmara Municipal de Andradina aprovou nesta segunda-feira (28) um pacote de projetos durante a 13ª sessão ordinária do ano, presidida pelo vereador Edgar Dourado (PSDB). As votações contemplaram propostas do Executivo e da Mesa Diretora, com impacto direto em áreas como meio ambiente, gestão legislativa e incentivo à educação.
Entre os destaques, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 027/2025, que regulamenta o licenciamento ambiental de empreendimentos de baixo, médio e alto impacto no município. A proposta, enviada pelo Executivo, define as etapas de licença prévia, de instalação e de operação, com o objetivo de padronizar procedimentos na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Em regime de urgência, foi aprovada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50 mil, viabilizado por redução orçamentária.
Dois projetos da Mesa Diretora também foram aprovados em regime de urgência especial. O primeiro cria a função gratificada de Responsável pelo Atendimento ao Tribunal de Contas, fortalecendo a interlocução com o órgão fiscalizador. O segundo atualiza a resolução do Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado, estendendo o benefício a estudantes do ensino superior e reajustando o valor da bolsa-auxílio mensal.
Requerimentos destacados
A sessão também debateu requerimentos de interesse coletivo. O vereador Guilherme Marques Pugliese (União Brasil) cobrou da Prefeitura a instalação de iluminação pública na Rua Paulo Marinho, em especial no trecho entre as ruas Ceará e Vereador Manoel Teixeira de Freitas, área de intenso fluxo de pedestres e veículos após a abertura de uma passagem de nível.
Já o vereador Luzimar Rodrigues da Silva (PSB) solicitou informações sobre a implantação de transporte coletivo urbano em Andradina, defendendo a necessidade de alternativas sustentáveis de mobilidade urbana diante do crescimento da cidade.
Sessão solene
Encerrando os trabalhos, o presidente Edgar Dourado convidou a população para a sessão solene que ocorre nesta terça-feira (29), às 19h, na Câmara Municipal. Na ocasião, será realizada a entrega da Medalha Tiradentes a policiais civis e militares que se destacaram no ano de 2024.
