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A lei não apenas protege os trabalhadores, mas também os munícipes, especialmente as crianças e professores expostos a condições adversas nas escolas durante essas "Ondas de Calor". A legislação representa um passo importante na garantia da saúde e bem-estar da comunidade em face das mudanças climáticas em curso.
A medida surge em resposta ao crescente fenômeno das "Ondas de Calor", que têm afetado a região e representam riscos significativos à saúde humana. A nova legislação, agora aprovada, permitirá que o Prefeito Municipal ajuste as atividades e serviços públicos de acordo com alertas oficiais emitidos com 48 horas de antecedência.
O projeto de lei aprovado, composto por cinco artigos, define claramente as condições para a aplicação da legislação. Segundo o texto, "Onda de Calor" é definida como o fenômeno climático que eleva a temperatura e altera a umidade relativa do ar, representando um risco potencial à saúde humana.
Dentre as atividades e serviços públicos passíveis de alteração de horário encontram-se obras e serviços públicos expostos ao clima, atividades sujeitas a fontes artificiais de calor, serviços de saúde pública e outros que exigem deslocamento a pé e estão expostos ao tempo, além de repartições públicas sem ventilação ou climatização adequadas e o expediente escolar municipal.
O Prefeito Municipal será responsável por relacionar todas as atividades e serviços a serem temporariamente alterados, por meio de um decreto a ser publicado com 48 horas de antecedência. Além disso, a medida temporária poderá adotar a jornada corrida, com intervalos menores, respeitando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
JUSTIFICATIVA E CONTEXTO
De acordo com Hugo Zamboni, a proposta surgiu como resposta à necessidade de adaptar as atividades cotidianas diante das crescentes "Ondas de Calor" na região. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Andradina recentemente alcançou uma temperatura máxima de 41 graus Celsius, com uma umidade do ar extremamente baixa, atingindo apenas 5% (o ideal é entre 50% e 60%).
“A exposição prolongada ao calor representa um sério risco para os trabalhadores, especialmente aqueles envolvidos em atividades ao ar livre, como nas obras públicas. Além disso, a saúde pública também é afetada, com os profissionais de saúde em deslocamento pelos bairros enfrentando dificuldades para atender às necessidades da comunidade”, comentou o vereador.
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