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A Câmara Municipal de Andradina convida a população em geral para participar de uma audiência pública de grande relevância para a vida noturna da cidade. O evento será realizado no Recinto do Plenário da Câmara, nesta quinta-feira (28), às 15h, com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, de autoria do vereador André Ricardo Lopes.
O Projeto de Lei Complementar em questão propõe alterações significativas nos horários de funcionamento de estabelecimentos dos ramos de alimentação e diversões públicas que comercializam e permitem o consumo de bebida alcoólica. Especificamente, a proposta visa modificar os incisos IV e XI do artigo 374 e revogar as alíneas 'a' e 'b', todos da Lei Municipal nº 889/80, alterada pela Lei Complementar nº 040, de 19 de junho de 2018.
O cerne do projeto é permitir o funcionamento em horário livre, incluindo o noturno, a esses estabelecimentos, o que potencialmente terá um impacto direto na vida noturna da cidade.
O presidente da Câmara, Coxinha Prando, destaca que a a audiência pública é um espaço democrático e aberto à participação da comunidade, onde todos os cidadãos interessados têm a oportunidade de expressar suas opiniões, esclarecer dúvidas e contribuir para o debate sobre essa importante proposta legislativa. “A presença da população é fundamental para enriquecer a discussão e para que as decisões tomadas representem o interesse coletivo”, afirma ele.
O vereador André Ricardo Lopes, autor do projeto, enfatiza a importância da participação ativa da comunidade nesse processo. "É crucial ouvir a voz dos cidadãos, entender suas preocupações e considerar suas sugestões antes de tomar uma decisão final."
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