Câmara de Lavínia aprova décimo terceiro salário e férias para prefeito e vereadores

Foi aprovado pela Câmara de Lavínia (SP) um projeto que estabelece o pagamento de décimo terceiro salário e férias remuneradas para prefeito, vereadores e vice-prefeito. A aprovação ocorreu durante sessão realizada em 22 de março, mas a publicação oficial foi feita no Diário Oficial na terça-feira (28).

Os salários também subirão na próxima legislatura. Divulgação
Os salários também subirão na próxima legislatura. Divulgação

A mudança entrará em vigor na próxima legislatura, ou seja, a partir de 2025. Os vereadores argumentam que o direito a férias e ao décimo terceiro salário é garantido a todos os trabalhadores brasileiros.

O presidente da Câmara de Lavínia, Elias Santaterra, afirmou que toda a Mesa Diretora assinou a emenda para que fosse submetida à votação.

"É um projeto dentro da lei, por isso estamos fazendo para o futuro, para os próximos vereadores. Foi feito um cálculo: para 2025, o orçamento da Câmara será de mais ou menos R$ 3 milhões, mas o gasto não chega a R$ 1,2 milhão. É um direito de todos", diz o presidente ao portal G1.

A notícia causou insatisfação entre os moradores, especialmente porque a Câmara de Lavínia aprovou, em 22 de fevereiro, um projeto que eleva os salários do prefeito e vereadores. Com a aprovação, o salário do prefeito subirá de R$ 13 mil para R$ 25 mil, enquanto o dos vereadores passará de R$ 1.670,53 para R$ 5 mil.

 O salário do presidente da Câmara subirá de R$ 2.506 para R$ 7.500. Atualmente, sem os ajustes, a Câmara de Lavínia gasta R$ 184.322,88 em salários. A partir de 2025, esse valor aumentará para R$ 617,5 mil por ano, um aumento de 235%.

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