O PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 27/22, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende abrir crédito suplementar de R$ 2,5 milhões em favor do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). De acordo com o governo federal, os recursos serão aplicados em ações de apoio e incentivo a pequenos e médios produtores agropecuários.
Os créditos suplementares são autorizações para despesas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. A justificativa do governo aponta que o recurso estimado será remanejado do Ministério das Comunicações, mais precisamente do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021.
Segundo o governo, o montante não afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício nem compromete o orçamento do Fistel. “Ressalte-se que a programação objeto de cancelamento não sofrerá prejuízo na sua execução, uma vez que a anulação foi decidida com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício atual”, justifica.
O projeto deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
