Agência Brasil | Terça-feira, 24 abril 2018 - 21h00
| Atualizado: Quinta-feira, 11 maio 2023 - 05h38
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A cinco dias do fim do prazo, praticamente um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas
com o Fisco. Até as 17h de hoje (25), a Receita Federal recebeu 18.993.987 declarações do
Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 66% dos 28,8 milhões de documentos
esperados para este ano. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018,
ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal . O
prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de
abril.
Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores
a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$
142.798,50.
A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do
aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda
fazer retificações depois do envio da declaração.
Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual
de Atendimento (e-CAC) , no site da Receita, com uso de
certificado digital.
Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam
rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior
a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos,
sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que
pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017,
a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300
mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam
em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a
venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias
contados do contrato de venda.
Multa por atraso
A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com
valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.
Deduções
As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm
limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$
1.171,84.
Novidades deste ano
O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o
contribuinte durante o preenchimento da declaração.
Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos,
completados até o dia 31 de dezembro de 2017.
Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como
números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).
Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do
imposto.
Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas
Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.
