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O dia 12 de dezembro de 2017 ficará marcado na história de
Planalto como sendo a data em que os moradores se tornaram donos por direito de
suas residências com a entrega de 148 títulos de legitimação fundiária de
imóveis urbanos em trabalho realizado pelo Governo de Andradina, a Secretaria
da Justiça e da Defesa da Cidadania e o Itesp (Fundação Instituto de Terras do
Estado de São Paulo).
A prefeita Tamiko esteve ao lado do secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, do diretor executivo do Itesp, Gabriel Veiga, e do ex-diretor do Itesp, Marco Pilla.
“Fazer a entrega desses registros é uma realização pessoal. Sinto-me honrada em estar prefeita principalmente neste ato que transformou a vida dos moradores deste local do qual eu faço parte. Tenho muitas lembranças do bairro em que vivi por cerca de 40 anos e que agora posso colaborar com o desenvolvimento”, comentou Tamiko.
A entrega faz parte da etapa de finalização do processo de regularização que é fruto de um convênio do Governo de Andradina com o Itesp através do Programa Minha Terra, assinado ainda na gestão do ex-prefeito Jamil Ono.
O secretário de Justiça, Márcio Rosa, agradeceu o empenho do Governo Municipal em nome da prefeita Tamiko e enalteceu o trabalho de Jamil e Pilla que foram fundamentais para a Regularização Fundiária Urbana Social do bairro Planalto (Reurb-S).
Desde a fundação de Planalto a grande maioria dos moradores tinha como prova de posse dos imóveis apenas documentos precários, sendo que a situação muda a partir desta entrega histórica. Os proprietários tiveram garantida a isenção dos valores de todo o processo de regulação.
Participaram também pela Câmara Municipal, os vereadores Joaquim Justino da Silva (Joaquinzão), Mario Henrique Cardoso, José Augusto Rosa e Edgar Dourado, além dos prefeitos de Murutinga do Sul, Gilson Pimental e de Guaraçaí, Nelson Tanaka. Pelo Itesp, o diretor adjunto de recursos fundiários, Manoel Martins, o diretor regional, Clovis Eto, e pelo cartório de registro de imóveis, Renato da Silva Souza.
Segundo explica a secretária de Habitação, Jane Martins, para chegar à entrega foram feitos estudos, juntados documentos, realizadas visitas técnicas e levantamento das documentações existentes que passaram pelo cartório para a emissão da matrícula do imóvel, visando à entrega definitiva do título de posse.
Também foi realizado mapeamento completo dos limites de Planalto, além da situação interna dos lotes e de equipamentos públicos, como iluminação, rede de água, rede de esgoto, orelhões e bueiros.
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