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A prefeita Tamiko Inoue esteve reunida, nesta terça-feira
(22), na SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) com o coordenador
Mauro Bitencourt e com o Diretor Técnico III – Grupo de Relações
Institucionais, Thiago Azevedo, em São Paulo.
Acompanharam as discussões o assessor de assuntos
estratégicos e ex-prefeito, Jamil Ono, e o assessor Antônio Sérgio da Fonseca
Filho. Na pauta foram discutidos os projetos “Central de Penas e Medidas
Alternativas” e “Central de Atenção ao Egresso e Família” através da
Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da SAP.
Baseado em recomendações da ONU (Organização das Nações
Unidas) e incentivada pelo Ministério da Justiça, a Central de Penas e Medidas
Alternativas serve como instrumento de transformação envolvendo o resgate das
habilidades, a manutenção do convívio familiar e o favorecimento da reinserção
social.
O projeto, em análise, apresentado à prefeita Tamiko
envolvendo a Comarca de Andradina, incluindo os municípios de Castilho, Nova
Independência e Murutinga do Sul, prevê um convênio, sendo que o Governo
Municipal ficaria a cargo de fornecer a estrutura física e um profissional na
área de psicologia ou assistência social.
A atuação é através de medidas punitivas de caráter
educativo e socialmente útil, imposto ao infrator em substituição à pena
privativa de liberdade, na prestação de serviços à comunidade. São modalidades de sansões penais substitutivas
da privação de liberdade e aplicadas a indivíduos cujos delitos são de pequena
e média lesividade social.
Já o projeto Central de Atenção ao Egresso e Família prevê atendimento ao egresso que cumpriu pena no sistema penitenciário e seus familiares, buscando principalmente a qualificação profissional. No local o cidadão tem acesso aos serviços públicos gratuitos e orientações sociais e jurídicas, atividades educativas e inserção em programas de capacitação profissional.
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