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No segundo semestre do ano passado, foram criadas três novas
regiões metropolitanas no país: a de Ribeirão Preto (SP), a de Sobral (CE) e a
rondoniense, em torno da capital, Porto Velho. A informação consta da
listagem semestral dos municípios brasileiros que compõem as regiões
metropolitanas do país (RMs), divulgada hoje (23) Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o IBGE, as regiões metropolitanas e aglomerações
urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a
determinação da Constituição Federal de 1988, “visando integrar a organização,
o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”. É
competência dos estados a definição das regiões metropolitanas e aglomerações
urbanas, nos termos do Artigo 25, Parágrafo 3° da Constituição Federal.
Pelas informações relativas a 31 de dezembro do ano passado,
a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, abrange 34 municípios e foi
instituída pela Lei Complementar nº 1.290, de 6 de julho de 2016. A Região
Metropolitana de Sobral foi criada pela Lei Complementar nº 168, de 27 de
dezembro de 2016, e tem 18 municípios. A RM rondoniense inclui, além da capital
Porto Velho, o município de Candeias do Jamari, conforme Lei nº 3.654, de 09 de
novembro de 2015.
Com a nova revisão anunciada pelo IBGE, o país passou a
contar com 69 regiões metropolitanas, sendo a Paraíba o estado com maior número
de regiões metropolitanas (12), seguida por Santa Catarina (9) e Alagoas (8).
A nova revisão do IBGE não traz mudanças nas listagens de
municípios das regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs), que são regiões
metropolitanas que se situam em mais de uma unidade federativa. A competência
de criar RIDEs é da União, dada pelo Artigo 43, Parágrafo 1° da Constituição
Federal. Constam no registro as RIDEs de Petrolina/Juazeiro, a da Grande
Teresina e a do Distrito Federal e Entorno.
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