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O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (4) no Diário
Oficial da União portaria que fixa as novas regras do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem). O documento oficializa as mudanças anunciadas pela pasta
no início de março. A partir deste ano, o Enem não servirá mais como
certificado de conclusão do ensino médio, e os resultados do exame por escola
deixarão de ser divulgados.
A portaria substitui a regra anterior, vigente desde 2010. O
exame, que até o ano passado poderia servir como uma espécie de “diploma”do
ensino médio, agora será voltado principalmente ao acesso ao ensino superior. A certificação da
etapa será feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de
Jovens e Adultos (Encceja).
A nova medida apresenta uma mudança em relação à divulgação
dos dados. A portaria anterior dizia que os estudantes, além dos resultados
individuais, teriam acesso aos resultados globais. Agora, quem prestar o Enem
saberá apenas como foi o próprio desempenho. As regras anteriores, diziam que
os resultados “estarão” disponíveis para as instituições de ensino superior, secretarias
estaduais de Educação e pesquisadores. As novas regras definem que os dados
“poderão” ser disponibilizados aos órgãos integrantes da estrutura do
Ministério da Educação, para uso dos programas governamentais, e a
pesquisadores.
Até o ano passado, a pasta divulgava os resutados do Enem
por escola no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A
pasta decidiu não mais fazer a divulgação para evitar a elaboração de rankings.
A qualidade do ensino médio passa a ser aferida pelo Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Edital
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacinais Anísio Teixeira (Inep), o edital do Enem 2017 será publicado na
próxima segunda-feira (10). O documento deverá detalhar as regras do exame, bem
como definir a taxa que será cobrada dos participantes não isentos.
O MEC anunciou que neste ano, o Enem será aplicado pela
primeira vez em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. As
inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. O resultado do exame será
divulgado no dia 19 de janeiro de 2018.
O Enem é usado para seleção de vagas no ensino superior
público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); de bolsas no ensino superior
privado, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e, para obtenção de
financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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