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O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017
estará disponível, a partir das 9h de amanhã (23), no site da Receita Federal.
As declarações devem ser apresentadas entre o dia 2 de março
e 28 de abril, pela internet. Segundo informações publicadas hoje (22) no Diário
Oficial da União, o serviço de recepeção da declaração será interrompido às
23h59m59s, no horário de Brasília, do último dia do prazo.
A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos
tributáveis superiores a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$
40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou
direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de
valores, de mercadorias e de futuros.
No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que
tiver renda bruta superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar prejuízos do
ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro, a posse ou
a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior
a R$ 300 mil.
Restituições
A restituição do Imposto de Renda Pessoa Física será feita
em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme cronograma abaixo). O
valor da restituição ficará à disposição do contribuinte na agência bancária
indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental
ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.
Cronograma de restituições
1º lote: 16 de junho
2º lote: 17 de julho
3º lote: 15 de agosto
4º lote: 15 de setembro
5º lote: 16 de outubro
6º lote: 16 de novembro.
7º lote: 15 de dezembro
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