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O presidente Michel Temer sancionou hoje (16), em cerimônia
no Palácio do Planalto, a reforma do ensino médio. Durante o evento, o
presidente disse que, a exemplo das outras reformas, a reformulação do ensino
médio só foi possível graças à ousadia do governo, de encarar a polêmica que
cerca os temas relevantes para o país.
Segundo o presidente, a sanção da medida provisória (MP) da
reforma do ensino médio representa um “momento revelador" de seu governo,
"com ousadias responsáveis e necessárias para que o país possa crescer e
prosperar”.
Temer acrescentou que as discussões em torno da matéria
acabaram por aperfeiçoá-la. “Temos enviado propostas que geram saudável
polêmica. A polêmica, crítica portanto, gera aperfeiçoamento. Certa e
seguramente, algumas modificações feitas pelo Congresso Nacional foram feitas
pela sociedade. Acabou, então, saindo uma coisa consensual.”
“Estamos ousando. Quem ousaria fazer um teto para os gastos
públicos? Seria muito fácil o presidente chegar e gastar à vontade sem se
preocupar com as reformas fundamentais, ou seja com o país no futuro. Não
estamos fazendo isso. Propor o teto foi uma ousadia muito bem-sucedida. Agora,
a do ensino médio”, acrescentou.
Em seu discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho,
disse que a MP representa “a mais estrutural mudança na educação pública do
Brasil”, que demorou mais de 20 anos para ser implementada. “Debate houve [ao
longo desse período]. O que não existia na prática era vontade e decisão
política de fazer avançar”, disse Mendonça, ao lembrar que há no país 2 milhões
de jovens excluídos da educação, em um total de 8 milhões. "É consensual,
no meio, a necessidade de mudanças."
“A escola do ensino médio era estática, com 13 disciplinas
obrigatórias. [O aluno] tem de assimilar aquele conteúdo de forma similar e
igual para todos, como que cada um tivesse um perfil igual ao outro”,
acrescentou o ministro.
Mudanças
Aprovada na última semana pelo Senado, a nova legislação
prevê que o currículo seja 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular
(BNCC) e que os 40% restantes sejam destinados aos chamados itinerários
formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo:
linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação
técnica e profissional. O projeto prevê ainda que os alunos escolham a área na
qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.
As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as
cinco áreas, mas devem oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Durante
a tramitação na Câmara, o projeto retomou a obrigatoriedade das disciplinas de
educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum
Curricular, até então fora do texto original.
A proposta apresenta também uma meta de ampliação da carga
horária para pelo menos mil horas anuais e, posteriormente, chegar a 1.400
horas para as escolas do ensino médio. Elas devem ampliar a carga horária para
cinco horas diárias – atualmente são obrigatórias quatro horas por dia. A
intenção é que progressivamente amplie-se a carga horária para sete horas
diárias, para ofertar educação em tempo integral. Para viabilizar essa
ampliação, será disponibilizado apoio financeiro do governo federal.
Outra mudança importante foi a permissão para que
profissionais com notório saber, mas sem formação acadêmica específica, possam
dar aulas no ensino técnico e profissional. Com isso, um engenheiro, por
exemplo, poderá dar aulas de matemática ou física.
Sancionada a MP, o próximo passo a ser dado é implantar a
Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um
comitê presidido pelo Ministério da Educação.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação
(Consed), Fred Amâncio, destacou o fato de a reforma ajudar a tornar a escola
mais atrativa aos estudantes brasileiros. Segundo Amâncio, a flexibilidade do
ensino médio está alinhada também com o Plano Nacional de Educação, que
apresenta metas para a melhoria do sistema educacional brasileiro.
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