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O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar nesta
quinta-feira (12) o índice de reajuste do piso salarial dos professores de 2017
que, de acordo com cálculos de entidades educacionais, deverá ser de
aproximadamente 7,5%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da
educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para um
valor entre R$ 2.285 a R$ 2.298. Uma reunião com com representantes dos
estados, municípios e trabalhadores para discutir o assunto está marcada para
hoje. O encontro chegou a ser cancelado, mas foi confirmado na noite de quarta
(11).
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente,
seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o
mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível
médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, o anúncio do reajuste
deve ser feito sempre em janeiro. O ajuste deste ano deverá ficar 1,2 ponto
percentual acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%.
A reunião é a primeira do ano do Fórum Permanente para
Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional,
criado em 2015 com o objetivo de discurtir formas mais sustentáveis de pagar os
professores. O Fórum é composto por representantes do MEC e por entidades como
o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE).
Crise
Para estados e municípios, em um contexto de crise
orçamentária, o reajuste vai pesar nas contas. “Hoje, no Brasil, a grande
dificuldade dos estados é conseguir responder às obrigações correntes. Temos
pelo menos 15 estados que estão apresentando dificuldade para pagar os salários
correntes, alguns precisam de renegociação de dívida com o governo federal”,
afirma o diretor institucional do Consed, Antônio Neto. “Os estados estão
apresentando dificuldade a qualquer tipo de reajuste do servidor público. Essa
questão está diretamente ligada à dificuldade na arrecadação”.
Nos municípios, a situação é semelhante. “Nos dois últimos
anos essa questão foi bastante complicada para os gestores municipais. O piso
tem crescido, desde a criação, em velocidade maior que a inflação e maior que o
crescimento real do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”, diz o presidente da
Undime, Alessio Costa Lima. Segundo ele, os municípios deverão apostar na
gestão e reorganização das redes de ensino para cumprir o pagamento
mínimo.
Para a CNTE, é preciso um esforço dos entes para garantir a
qualidade da educação. “Precisa de muita determinação e muito compromisso com a
educação por parte dos gestores públicos para entender que não vai ter educação
de qualidade se não tiver professores e funcionários trabalhando com um salário
decente. O reajuste deve ocorrer mesmo com toda a crise que possa estar
acontecendo”, defende o presidente da confederação, Roberto Franklin de Leão.
Novas regras
Nem estados e nem municípios negam a importância do reajuste
a da valorização dos professores, fundamentais para a melhoria da qualidade da
educação. Os gestores defendem, no entanto, uma revisão da lei do piso, para
que haja critérios de reajuste "mais factíveis" aos entes e que
permitam um reajuste também para o restante da carreira.
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual
mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os
demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é
negociado em cada ente federativo.
“Defendemos o piso nacional, mas defendemos um mecanismo que
seja compatível e tenha sustentabilidade financeira. Algumas possibilidades
foram discutidas, mas o cenário econômico é outro e requer sentar à mesa e
chegar a um reajuste compatível com a economia”, diz Lima. “Se não
estabelecermos fontes claras de financiamento para que possamos organizar a
educação do Brasil poderemos perder o bonde da história”, acrescenta Neto.
Já a CNTE defende a manutenção das regras atuais, que
favorecem ganhos reais aos professores e a valorização desses profissionais.
"De jeito nenhum vamos levar à reunião alguma proposta de mudança da lei”,
diz Leão.
Valorização dos
professores
Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento
mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a
R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013,
subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor
era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado
em 2012, com 22,22%. No ano passado, o reajuste foi de 11,36%.
Apesar do crescimento, atualmente, os professores recebem o
equivalente a 54,5% do salário das demais carreiras com escolaridade
equivalente. A melhoria da remuneração dos professores faz parte do Plano
Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a educação até 2024. Até
2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais
profissionais com escolaridade equivalente.
Falta de dados
Não há oficialmente um levantamento que mostre com exatidão
o valor da remuneração dos professores da rede pública no país, tanto nos
estados, quanto nos municípios. No ano passado, a CNTE divulgou um levantamento
no qual mostra que mais da metade dos estados brasileiros não cumpre o salário
estipulado na Lei do Piso. Eram 14 os estados que pagam aos professores menos
do que os R$ 2.135,64 por mês.
Para buscar mais transparência, o Ministério Público Federal assinou um acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para disponibilizar um sistema que estados e municípios possam informar o salário de cada professor. O cronograma para a implementação desse sistema vai até agosto de 2017.
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