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Um acordo entre os líderes partidários no Senado permitiu a
votação hoje (22) do projeto de lei que garante aos pacientes de câncer o
direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de ela ser registrada e
regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A substância ficou conhecida como pílula do câncer e está em
fase de pesquisas e testes pelo Instituto de Química de São Carlos, da
Universidade de São Paulo (USP). Por isso, ainda não recebeu o registro da
agência. A pílula atua no organismo auxiliando no combate às células
cancerosas. No entanto, embora o medicamento tenha sido distribuído
gratuitamente aos pacientes durante anos, uma portaria da USP determinou que
substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de ser
distribuídas à população.
A suspensão da distribuição da fosfoetanolamina provocou uma
"guerra" de liminares na Justiça por parte dos pacientes que dizem se
beneficiar do uso da pílula do câncer. O projeto aprovado hoje busca solucionar
o problema, liberando o uso da substância mesmo sem o registro da Anvisa.
Para isso, os pacientes deverão apresentar laudo médico
comprovando o diagnóstico de câncer e assinar um termo de responsabilidade pelo
uso do remédio experimental. Mas, para produzir, prescrever, importar e distribuir
a substância, os agentes deverão ser regularmente autorizados e licenciados
pela autoridade sanitária competente.
O texto é originário da Câmara dos Deputados e não recebeu
alterações no Senado. Antes de sua votação no Senado foi aprovado um requerimento
de urgência e um acordo de líderes permitiu a quebra dos interstícios
regimentais para a aprovação em plenário ainda hoje. O texto segue agora para
sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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