A primeira lei que criminaliza a violência doméstica entrou
hoje (1º) em vigor na China, uma vitória para as feministas do país, após mais
de uma década de luta para conseguir que os maus-tratos sejam punidos.
A lei foi aprovada pela Assembleia Nacional Popular (ANP)
chinesa, órgão legislativo máximo, em 27 de dezembro passado, após várias
alterações na proposta inicial.
A violência doméstica era considerada na China assunto
"privado" ou "familiar", e não crime.
Trata-se de uma vitória para os grupos de defesa dos
direitos da mulher, que desde os anos 1990 apelam por uma lei como a atual.
A norma descreve a violência doméstica como "dano
físico, psicológico ou de outro tipo", considerando manifestações de abuso
o mau-trato físico e psicológico.
As alusões à violência emocional, que não estavam incluídas
nas primeiras versões da lei, foram introduzidas pelas autoridades, após
críticas feitas por organizações feministas e outros grupos.
A violência entre casais, mesmo não estando casados, passou
também a ser crime, outra reivindicação aceita pelas autoridades.
A violência entre casais do mesmo sexo não consta, no
entanto, da norma.
