O trabalho de regularização fundiária desenvolvido pelo programa Casa Paulista, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), segue levando dignidade e segurança jurídica para as famílias paulistas. Nesta quinta-feira (24/04), foi a vez de o Estado entregar a regularização de lotes para beneficiar 929 famílias da Região Administrativa de Araçatuba que receberam a garantia definitiva de propriedade de seus imóveis. Ao todo, foram investidos na ação pelo Governo do Estado de São Paulo R$ 3,6 milhões. Durante a cerimônia, que ocorreu na sede da pasta, os representantes municipais receberam as matrículas mãe dos loteamentos averbados.
Presente na entrega, Marcelo Branco, secretário da SDUH, explicou que o evento teve por objetivo garantir que as escrituras cheguem o mais rápido possível às famílias. “Nós consideramos que vocês, prefeitos, são nossos representantes. Para nós, o que mais importa é que tenhamos agilidade para fazer com que esse título chegue nas mãos das pessoas”. O secretário reforçou, ainda, a importância da concretização dessa ação habitacional, que garante a titularidade do imóvel ao contemplado. “Mais importante que eu esteja lá presente, é que eles recebam esse título o mais rápido possível. Sabemos da agonia de cada um que investiu na sua casinha e ainda não tinha o título”, disse.
O titular da pasta, por fim, destacou que as iniciativas vêm sendo realizadas tendo como principal norteador a garantia de qualidade de vida, segurança e dignidade dos paulistas. “Nosso objetivo é fazer com que as pessoas do Estado de São Paulo sejam cada vez mais assistidas e atendidas. Temos um objetivo justo, que é melhorar a qualidade de vida das pessoas. As questões de partido e ideológicas ficam menores e temos a oportunidade de dar as mãos e cuidar da população. Todos estamos aqui para isso”, concluiu.
O presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, agradeceu a colaboração dos prefeitos presentes, sem os quais não seria possível realizar ações de segurança habitacional. “Tenho muito a agradecer, pois temos um esforço muito grande aqui: do secretário, da Companhia e de todo mundo, principalmente um que é fundamental, o dos municípios. Temos feito esse trabalho e todos percebem a alegria que é a entrega de cada um desses títulos. Na verdade, é um coroamento de um esforço coletivo dos técnicos, da prefeitura e de todos os profissionais envolvidos”, finalizou.
Candelária Reyes, secretária executiva do programa Cidade Legal, por sua vez, destacou que esse trabalho só é possível graças à união de esforços do Estado e dos municípios, por meio das equipes técnicas. “Quero agradecer a todos pela confiança nesse trabalho, que exige muita dedicação por parte das equipes da secretaria e da CDHU e também dos municípios, pois é um trabalho realizado em parceria. Por isso, conseguimos conquistar esses bons números no Estado”.
Maria Teresa Diniz, diretora de Projetos e Programas da CDHU, comentou o trabalho da Companhia para eliminar os passivos de áreas e conjuntos não regularizados. “Estamos atuando em conjunto com a Secretaria tecnicamente, junto com as prefeituras, não só nos municípios, mas também nos próprios conjuntos da CDHU, que historicamente necessitam de regularização fundiária. Já conseguimos entregar mais de 59 mil títulos da CDHU nessa administração e estamos com mais de quatro mil concluídos”, explicou.
Pelo programa Cidade Legal, foram entregues 71 títulos de propriedade no município de Araçatuba nos núcleos Novo Umuarama 3, São José III e Vila Alba C, com um investimento estadual de R$ 276,9 mil. Já em Itapura foram investidos R$ 3,3 milhões para regularizar 858 imóveis no Bairro Centro.
A atual gestão tem como compromisso ampliar o acesso à
regularização fundiária e garantir o benefício ao número maior de famílias, que
há anos aguardam o documento oficial de seus imóveis. Com as entregas
realizadas nesta quinta-feira (24/04), o Estado de São Paulo chega a mais de
124,6 mil regularizações fundiárias, totalizando investimento de R$ 486
milhões. Destas, 3,2 mil delas ocorreram na Região Administrativa de Araçatuba,
com investimento de R$ 12,7 milhões. Além disso, ainda há outras 2,1 mil em
produção.
Regularização fundiária: segurança jurídica para famílias
Com a regularização fundiária, as famílias podem obter o
título de propriedade das suas moradias e, consequentemente, passam a ter
segurança jurídica. Ou seja, a partir da emissão do documento, os moradores
passam, de fato, a ser donos de seus imóveis, antes em situação irregular. Além
disso, contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de
crédito, a possibilidade de comercialização da residência e a transferência do
bem para filhos ou herdeiros.
Em um aspecto macro, a regularização fundiária também traz benefícios coletivos para os moradores, uma vez que facilita o investimento do poder público em desenvolvimento urbano para o bairro, garantindo acesso a serviços essenciais como fornecimento de água e saneamento. Todo esse contexto favorece também o investimento privado nas áreas, já que a área regularizada propicia o desenvolvimento de pequenos comércios, abertura de empresas nos endereços, levando emprego e renda para o local.
A regularização fundiária urbana - Reurb na SDUH
Para promover a regularização fundiária, a SDUH tem atuado em duas frentes. A primeira delas acontece por meio do Cidade Legal, que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária urbana, sem custo aos municípios e aos moradores. Por meio das equipes técnicas da SDUH, as prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, são feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
A outra modalidade de regularizações acontece por meio da CDHU, com o objetivo de eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado sem a titulação dos mutuários. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; a elaboração de elementos técnicos necessários e a execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado, para, finalmente, registrar as matrículas individuais e os títulos em cartório.
