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A rede de lanchonetes McDonald's não vende apenas fast
food. Exporta também um modelo empresarial que, se por um lado, resulta em
lucros bilionários, por outro, é apontado como mau exemplo de relações
trabalhistas e prejuízo para cofres públicos. O alerta será feito hoje (20)
pelo diretor de Campanhas Globais do Sindicato Internacional de Trabalhadores
em Serviços (Seiu, a sigla em inglês), Scott Courtney, durante audiência
pública no Senado.
“Pelo peso que o Brasil tem em termos mundiais, acredito que
essa audiência representará o ponto de partida para maior conscientização sobre
os problemas dessa rede não só para o Brasil, mas para todo o mundo”, disse
Courtney ontem (19), em entrevista exclusiva à Agência Brasil. Nesse
sentido, acrescentou, que o Brasil é estratégico não só por ser uma grande
economia, mas por ter um modelo a ser seguido em termos de legislação
trabalhista. “Com sua posição de destaque, o Brasil certamente nos ajudará a
ampliar ainda mais o corpo das nossas campanhas de esclarecimento sobre os
problemas trabalhistas que estão por trás do McDonald's e, dessa forma,
encorajar as autoridades a enfrentar essa corporação.”
Courtney participa em Brasília do 1° Congresso Internacional
dos Trabalhadores em Redes de Fast Food. O evento reúne, segundo os
organizadores, 80 estrangeiros, entre trabalhadores, líderes sindicais e
parlamentares de 20 países. Nas trocas de experiências neste e em eventos
anteriores, Courtney chegou à conclusão que, por ser líder de mercado, a rede
McDonald's não só “educa mal” as empresas do setor de alimentação, mas também
propaga uma flexibilidade negativa nas leis e nas relações trabalhistas de
outros países.
"Capitalismo canibal"
“Nossa preocupação é evitar que os Estados Unidos exportem
sua forma errada de conduzir as relações trabalhistas para outras países.
Diferentemente do Brasil, nos EUA há, por exemplo, a possibilidade de se
contabilizar como hora salário apenas os momentos em que há fregueses nos estabelecimentos,
o que é feito pelo McDonald's. É o que chamo de 'capitalismo canibal'. Isso
acaba sendo copiado por outras empresas. O McDonald's dá o tom para indústrias
de vários setores e, com isso, aumenta o risco de piorar a situação de
trabalhadores em países cujas leis trabalhistas não são tão avançadas quanto às
do Brasil”, disse o norte-americano.
Ele destacou, no entanto, que a briga com o McDonald's já
resultou na melhora da situação de trabalhadores norte-americanos, chegando ao
ponto de o assunto ser abordado durante as campanhas presidenciais que elegeram
Barack Obama. Na época, o carro-chefe do Seiu foi a mobilização chamada
#FightFor15, na qual os funcionários da rede de lanchonetes pediam um pagamento
mínimo de US$ 15 por hora trabalhada. “Obama apoiou, em sua primeira eleição
presidencial, US$ 9, valor que depois, na reeleição, passou para US$ 15.”
Segundo o sindicalista norte-americano, ao pagar baixos
salários, a rede causa prejuízos também aos cofres públicos. “Um estudo feito
nos EUA concluiu que os baixos salários pagos pelo McDonald's fazem com que o
governo norte-americano tenha de desembolsar, a cada ano, US$ 1,7 bilhão com
subsídios de programas sociais, pagos exclusivamente a funcionários da
empresa”. Além de pagar mal, disse ele, a rede usa paraísos fiscais para evitar
o pagamento de impostos. “Na Europa, as evasões fiscais praticadas entre 2009 e
2013, por conta de paraísos fiscais como o de Luxemburgo, chegaram a 1,2 bilhão
de euros”, informou.
Alerta
Courtney antecipou que, na audiência de hoje no Senado, fará
um alerta aos parlamentares sobre os riscos que a terceirização de serviços
representa para o Brasil. “As tentativas de terceirização serão um passo que o
Brasil dará na direção do que é praticado por empresas como a rede McDonald's.
Mudanças nas leis trabalhistas não podem ser feitas rapidamente, mas de pouco
em pouco. Não há dúvida sobre a influência que o modelo McDonald's tem para que
essas mudanças ocorram, no sentido de tornar as leis trabalhistas mais
flexíveis, prejudicando os direitos dos trabalhadores.”
Para ele, no Brasil, o McDonald's tem cometido violações
rotineiramente, tanto com seus trabalhadores quanto com seus franqueados. “No
Paraná, foram encontradas crianças entre 14 e 16 anos exercendo atividades
insalubres, com risco de queimaduras em fritadeiras e chapas quentes, além da
limpeza de banheiros. Situações similares foram identificadas nos EUA, onde
funcionários eram inclusive orientados a colocar mostarda nas queimaduras. Em
Pernambuco, foram feitas denúncias trabalhistas contra a empresa, obrigando-a a
assinar vários termos de ajustes de conduta. O McDonald's, no entanto, nunca os
cumpriu.”
Em relação aos problemas na relação da empresa com suas
franqueadas, Courtney afirmou que o modelo utilizado é muito rígido e impõe
regras e cobranças abusivas. "É uma relação hierárquica muito forte, que
dá pouca manobra às franqueadas. Isso não é desejado em acordos entre empresas
porque, entre outras coisas, as obriga a dar exclusividade para a compra de
diversos produtos, como tomates e batatas”.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do
McDonald's informou que respeita seus funcionários e que tem “absoluta
convicção” do cumprimento da legislação. Em nota, disse que a empresa tem
“orgulho de ser a porta de entrada de milhares de jovens no mercado de
trabalho” e que suas práticas laborais “são premiadas e reconhecidas pelo
mercado”.
A rede informou ainda que, inclusive, já recebeu o selo
Primeiro Emprego do Ministério do Trabalho e que recentemente foi premiada como
a 13ª Melhor Empresa para Trabalhar, pelo Great Place to Work. “Nossos
funcionários recebem treinamento contínuo, tanto para as funções operacionais
quanto para valores como trabalho em equipe, comunicação, liderança e
hospitalidade. Em mais de três décadas de Brasil, a empresa já capacitou mais
de 1,5 milhão de pessoas.”
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