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Os clubes que vão participar do Campeonato Brasileiro Série
A 2015 se comprometeram a pagar, em dia, os salários dos jogadores que
participarem da competição. Essa é uma das medidas do chamado Fairplay
Financeiro, projeto para saneamento das contas dos clubes de futebol. Além
disso, no encontro desta segunda-feira (2), na sede da Confederação Brasileira
de Futebol (CBF), com a participação de 20 presidentes de clubes e de
parlamentares, ficou decidido que haverá perda de pontos para a instituição que
descumprir o acordo.
Embora as regras, ainda, não estejam definidas, como o prazo
de atraso para a aplicação da perda de pontos, o presidente do Vasco da Gama,
Eurico Miranda, adiantou que o mecanismo já é aplicado pela Federação Paulista.
“Foi aprovado o que foi usado pela Federação Paulista. Quem reclamar encaminha
ao Tribunal Desportivo, exatamente como funciona na Federação Paulista”,
explicou.
Eurico Miranda descartou a possibilidade de o jogador, com
atrasos nos salários, deixar de fazer denúncia para não ficar vulnerável no
clube e correr o risco de ser prejudicado. “Se não quer denunciar quem te faz
mal, o que pode fazer? O cara tem que denunciar”, completou.
O dirigente que é favorável à medida, no entanto, indicou
que a questão dos atrasos precisa ser aprofundada, como discutir os salários
elevados de jogadores e treinadores. “Esse negócio de pagar em dia, sou
favorável a isso. Falei algumas coisas de um problema que precisa ser
discutido. Quando falo dessa parte trabalhista, que se precisa cumprir com as
obrigações, é para evitar os exageros que estão sendo cometidos, e depois não
se pague. Contratação, treinadores etc. Depois vira aquilo [declaração dada
pelo jogador sobre salários altos] que o Vampeta [jogador de futebol que passou
por vários clubes do Brasil] falou. Eles fingem que jogam e o clube finge que
paga”, destacou.
Na saída da reunião houve divergência se a medida já será
aplicada imediatamente. Para o presidente do Cruzeiro, Gilvan Tavares, não é
possível que ela possa ser adotada no Campeonato Brasileiro de 2015. Ele
explicou que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) prepara novas normas
de punição para os clubes que não pagarem em dia. Ele lembrou que no Brasil, se
houver três meses de atraso, os atletas têm o direito de se liberar do clube.
Mas o dirigente ponderou que o estatuto do torcedor determina que não pode
haver alteração para aplicação imediata.
“Esse negócio de perda de ponto eles não vão conseguir
colocar isso nem em legislação civil. Isso é regra de regulamento da
competição. O Estatuto do Torcedor não permite que se mude de um dia para
outro. Precisa, no mínimo, de dois anos de validade de um regulamento. Não pode
trocar o regulamento na hora que você quiser. Tem que colocar isso no
regulamento, e o regulamento vai valer depois do Estatuto do Torcedor. O que
foi pedido é o fairplay para os clubes passarem a pagar os salários
em dia. Não tem como se aplicar a norma de imediato. A lei nossa não permite”,
analisou o presidente do clube mineiro.
No site da CBF, o presidente eleito da instituição,
Marco Polo Del Nero, avaliou que a criação do Fairplay Trabalhista representa
um passo importante e decisivo para uma melhor organização do futebol
brasileiro. Ele acrescentou que a aprovação foi por unanimidade,
independentemente da votação da Lei de Responsabilidade Fiscal que está em
tramitação no Congresso Nacional. “Estavam presentes os presidentes dos 20
clubes que disputarão o Campeonato Brasileiro Série A 2015, além dos
presidentes das respectivas federações. O Fairplay Trabalhista implica o cumprimento
das obrigações financeiras e trabalhistas, ou seja, o clube não poderá atrasar
salários dos jogadores durante a disputa da competição”, disse.
O Ministério do Esporte informou que a perda de pontos para
os clubes que descumprirem os prazos dos pagamentos foi um dos itens de
convergência nas discussões do grupo de trabalho interministerial criado para a
elaboração da medida provisória (MP) que trata do assunto. De acordo com o
ministério, o governo federal trabalha no texto da MP, que pode ser encaminhada
ao Congresso Nacional ainda em março. A medida vai estabelecer contrapartidas
para o refinanciamento das dívidas dos clubes com a União. As discussões
incluíram ainda o rebaixamento para os clubes que descumprirem as medidas de
Fairplay Financeiro.
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