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O juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de
Teresina, determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território
nacional, em mandado expedido no último dia 11. De acordo com nota divulgada
pela Secretaria de Segurança Pública do estado, a ordem foi expedida em virtude
de descumprimento de decisões judiciais anteriores por parte do provedor de
aplicação de internet Whatsapp.
A delegada Kátia Esteves, responsável pela Delegacia
Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente da Polícia Civil,
designada para chefiar as investigações, disse, em entrevista à imprensa, que é
possível que o aplicativo seja retirado do ar. Durante a entrevista, a delegada
não confirmou se a decisão está relacionada à exposição da imagem de crianças e
adolescentes. De acordo com Kátia, como o processo corre em segredo de Justiça,
ela não pode dar nenhuma informação adicional sobre o inquérito.
"Com o Marco Civil da Internet, basta que o
serviço esteja sendo oferecido no Brasil – e ele está sendo oferecido –
e ter representante no país", para que possa ser suspenso",
disse a delegada. "No caso, o representante no Brasil do Whatsapp, apesar
de ser uma empresa americana, é o Facebook."
O Whatsapp foi adquirido pelo Facebook no ano passado, mas
tem, segundo este, administração independente. Sobre a decisão da Justiça do
Piauí, a empresa não vai se manifestar.
Os processos que originaram as decisões da Justiça tiveram
início em 2013. O mandado judicial, de acordo com a nota da secretaria, foi
encaminhado aos provedores de infraestrutura, responsáveis pelo envio e
recebimento de dados, e para os provedores de conexão, incluídas as operadoras
de telefonia móvel.
Procurada, a Sinditelebrasil, que representa as operadoras
de telefonia, ainda não se posicionou sobre a decisão da Justiça.
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