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O Ministério da Justiça quer que as operadoras de telefonia
celular prestem esclarecimentos sobre bloqueio do acesso à internet móvel
depois que a franquia contratada termina. A notificação das empresas Vivo,
Claro, TIM e Oi foi feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor,
da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
No ano passado, as quatro operadoras anunciaram que os
clientes de alguns planos, que consumissem toda a franquia de internet móvel
contratada, teriam a navegação cancelada, e não apenas a velocidade reduzida,
como era feito até então. Para restabelecer a velocidade, o usuário deveria
pagar um valor adicional. As operadoras notificadas terão o prazo de até dez
dias para prestar os esclarecimentos.
Foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do
acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia
aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas. Segundo o
ministério, o objetivo é auxiliar na investigação preliminar do assunto, para
verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo
respeitados.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as
regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e
de cobranças, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de
Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e
ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência
mínima de 30 dias. Ao adotar a medida, as operadoras justificam que esta é uma
tendência mundial, porque os clientes necessitam de velocidades de navegação
cada vez maiores.
A TIM informou que não recebeu a notificação do Ministério da Justiça, mas diz que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, e adianta que a medida é aderente às normas da Anatel. A Claro informou que também não foi notificada, a Oi disse que não comentará sobre a notificação e a Telefônica Vivo informou que, assim que receber o ofício, prestará os esclarecimentos solicitados.
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