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Passa a vigorar nesta quarta-feira (14), em todo o país, a primeira alteração na pensão por morte, uma das mudanças anunciadas em dezembro pelo governo. Agora, para que o cônjuge possa receber os rendimentos, é necessário um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável. As informações são da Folha de S.Paulo. Com informações do Jornal Folha de São paulo.
A medida faz parte de um esforço em reduzir os gastos do governo, que pretende economizar em 2015 cerca de R$ 18 bilhões entre todos os ajustes, incluindo o seguro-desemprego, o auxílio-doença e o abono salarial. As demais novas regras sobre pensão valem a partir do dia 1° de março. Quem já é beneficiário, no entanto, não será afetado.
Apesar de aliviarem o rombo previdenciário, que hoje está em torno de R$ 50 bilhões, as novas restrições para o pagamento de pensão por morte preocupam o governo. Atualmente, o Brasil gasta 3% de seu PIB (Produto Interno Bruto) neste tema.
Para o professor de finanças da USP José Savoia, quatro fatores de pensão por morte aumentam os custos do governo: a quantidade de recebedores, o valor, a duração dos pagamentos e as fraudes. "Isso leva a um gasto que chega a 3% do PIB. O seguro-desemprego pega menos de 1%. A maioria recebe o valor integral da aposentadoria, e o tempo de pagamento cresce com a expectativa de vida", afirmou.
Hoje, quase 87% das pensões por morte são concedidas para beneficiários de 44 anos ou mais. Nesses casos, a duração do rendimento é vitalícia.
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