Um idoso de 69 anos, doente e que estava preso em Mirandópolis (SP) por roubo, conseguiu na Justiça o direito a ser tratado em casa. Segundo a Defensoria Pública de Araçatuba (SP), que entrou com ação, o detento sofreu um AVC, Acidente Vascular Cerebral, enquanto estava preso e não podia mais receber atendimento médico na penitenciária. A sentença foi divulgada na sexta-feira (5). As informações são do portal G1/TV Tem.
Com isso, ele conseguiu o chamado indulto humanitário, medida prevista por decreto presidencial, que declara extinta a punibilidade. De acordo com laudo médico anexado ao pedido, o preso sofreu uma sequela neurológica irreversível, necessitando de cuidados contínuos não hospitalares, além de apresentar-se incapaz de realizar atividades físicas e neurológicas. “Por todo esse quadro, o sentenciado necessita de cuidados contínuos, tais como medicamentos e tratamentos, os quais não podem ser oferecidos no estabelecimento prisional”, afirma Júlio César Valese, defensor público responsável pelo caso.
Com base no princípio da humanidade das penas, o indulto humanitário garante aos sentenciados acometidos por grave estado de saúde o direito de assistência adequada e submissão a tratamento apropriado, que não pode ser prestado no ambiente carcerário.
