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Prefeitura de Castilho pretende pagar aluguel de até R$ 600 para famílias sem
moradia devido a fenômenos naturais ou situações de alta vulnerabilidade. Foi
publicada, no último sábado, a lei do projeto Aluguel Social, de autoria do
prefeito Joni Marcos Buzachero (PSDB). As
informações são da Folha da Região de Araçatuba.
A norma prevê o acesso à moradia em caráter
emergencial e temporário, por no máximo dois anos, para a família que estiver
com o imóvel em situação de risco, possibilidade de desabamento, destruição
parcial ou total por algum evento natural.
O
benefício pode ser concedido
principalmente para idosos, pessoas com doenças gravíssimas ou crônicas e
pessoas com deficiência, que estejam impossibilitadas de trabalhar. Para ser
beneficiário, é preciso contrato entre o município, o responsável pela família
e o proprietário do imóvel. O documento deve ser lavrado pelo Departamento de
Assistência Social, com supervisão da Procuradoria Jurídica.
