O setor DIPAM da
prefeitura municipal está alertando a todos os produtores rurais quanto ao
preenchimento da Declaração do Índice de Participação do Município (DIPAM).
“Ressaltamos que
existe um prazo a cumprir, os produtores tem que ficar atentos e apresentar o
talão de notas fiscais, tendo emitido ou não notas no ano de 2013 para
verificação e preenchimento do DIPAM, se for o caso” disse Delyana Melegassi,
coordenadora do setor.
O setor do DIPAM fica
anexo à prefeitura e tem acesso pela Rua Santa Terezinha, junto à rampa da
garagem da prefeitura (em frente à Igreja Matriz de São Sebastião) e atende das
8 as 16:30 horas.
Vale a pena lembrar
que o não cumprimento desta obrigação fiscal dentro do prazo pode gerar multa a
ser aplicada pelo fisco estadual, além de prejudicar o nosso município na
participação da arrecadação do ICMS no nosso estado. A entrega dos talões de
notas fiscais para o preenchimento da DIPAM é realizada de forma gratuita. Ou
seja, o produtor rural não terá nenhum ônus tributário e nem custo para a
operação.
A função social da
declaração da DIPAM é promover o aumento do Índice de Participação do Município
o que resultará em um maior valor repassado de ICMS para Andradina que será
revertido em prol da própria população e seus contribuintes.
