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A
Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), ligada à
Organização das Nações Unidas (ONU), avaliou hoje (11) que o Uruguai contrariou
leis internacionais ao autorizar a produção e a venda de maconha. Em
comunicado, a entidade lamenta a aprovação da lei na noite de ontem (10) e
considera que a medida contraria a Convenção Única sobre Entorpecentes, de
1961, da qual o país é signatário.
O
presidente da Jife, Raymond Yans, manifestou surpresa com a decisão das
autoridades uruguaias de "conscientemente ignorar as disposições legais
adotadas em nível internacional”. “A decisão do legislador uruguaio não
considera os seus impactos negativos na saúde”, acrescentou Yans. Para ele, o
objetivo de reduzir a criminalidade por meio da medida "baseia-se em
hipóteses frágeis e não fundamentadas”
A
lei uruguaia prevê três formas de acesso ao produto: a cultura própria, a
cultura em clubes de consumidores e a venda em farmácias, sob controle público
(40 gramas por mês no máximo). Será proibida toda a publicidade e os produtores
ou consumidores, obrigatoriamente maiores de idade, devem inscrever-se em um
registo nacional.
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