O
prefeito de Castilho, Joni Buzachero
(PSDB), ingressou com ação na Justiça de Andradina, requerendo que a
administração municipal lhe pague cerca de R$ 40 mil referentes a férias que
deixou de tirar entre 2005 e 2008, quando também governou a cidade. Conforme o
TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), a ação foi distribuída para
a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Andradina em 15 de julho e, no
dia 2 de agosto, os autos foram entregues ao setor jurídico da Prefeitura para
possíveis contestações. As informações são da Folha da Região de Araçatuba.
Segundo
o governo municipal, o pedido tem base no parágrafo 2º do artigo 66 da Lei
Orgânica do Município que "determina que o prefeito gozará férias anuais
de 30 dias, sem prejuízo de remuneração, em período de sua livre escolha".
Buzachero foi prefeito de Castilho por dois mandatos consecutivos — além de
2005 a 2008, também entre 2001 a 2004.
Apesar
de o direito a férias ser previsto pela lei orgânica, Buzachero não se afastou
do cargo durante o segundo mandato e, como o direito ao pagamento não está
prescrito, decidiu reivindicar a quantia, cuja liberação pode ou não ser
autorizada pela Justiça. Segundo a Prefeitura, caso seja autorizado o pagamento
do benefício, Buzachero não deverá ficar com o dinheiro. A administração
municipal diz que, antes mesmo de ingressar com a ação judicial, o prefeito
havia assinado termo, comprometendo-se a repassar todo o montante como forma de
doação ao Hospital do Câncer de Barretos.
