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Conforme o Provimento
n° 386/2013, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, será instalada em
Andradina a 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto da 37ª
Subseção do Estado de São Paulo.
O ato de instalação,
publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, fixou o início
de seu funcionamento em de 24 de junho de 2013.
A Vara de Andradina será
competente para julgar ações cíveis, previdenciárias, criminais, mandados de
segurança, execuções fiscais, dentre outras, que envolvam interesse da União e
demais órgãos federais e terá jurisdição sobre os municípios de Andradina,
Castilho, Dracena, Guaraçaí, Ilha Solteira, Itapura, Junqueirópolis, Monte
Castelo, Muritinga do Sul, Nova Guataporanga, Nova Independência, Ouro Verde,
Panorama, Paulicéia, Pereira Barreto, Santa Mercedes, São João do Pau D´Alho,
Sud Menucci e Tupi Paulista.
A 1ª Vara Federal de
Andradina será instalada no Fórum Federal Desembargador Federal Sinval Antunes
de Souza, localizado na rua Santa Terezinha, n° 787, Centro, Andradina/SP.
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