Os supostos efeitos da publicidade sobre o consumo infantil fizeram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) elaborar uma resolução para restringir e regulamentar a propaganda de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional.
A agência está analisando mais de 250 sugestões que recebeu na consulta pública (nº 71/06) a que submeteu a norma por 140 dias. As sugestões serão sistematizadas, reapresentadas em audiência pública e, posteriormente, encaminhadas para a diretoria colegiada da agência.
Enquanto a Anvisa não conclui o processo iniciado em novembro de 2006, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Alana tentam trazer novamente o assunto para o debate e promovem hoje (10), cinco dias antes do Dia Mundial do Consumidor, uma mesa-redonda, em São Paulo, para discutir as práticas de publicidade e marketing de alimentos e bebidas dirigidas a crianças.
Para o Idec e o Instituto Alana, é fundamental provocar o debate sobre propaganda de alimentos para crianças neste momento. “Tudo leva a crer que não há interesse nenhum dos anunciantes em discutir isso seriamente”, afirmou o gerente de Informação do Idec, Carlos Tadeu de Oliveira.
Segundo, ele, “a propaganda não é um mal em si”, no entanto, o consumo excessivo do chamado fast food pode causar diabetes, hipertensão e obesidade, daí a necessidade de regulamentar a publicidade para os alimentos. “Pessoas em pleno desenvolvimento não podem ser bombardeadas pela propaganda”, defendeu.
A advogada Isabela Henriques, coordenadora geral do projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, confirma que 15% das crianças no mundo têm problemas de obesidade. Além dos problemas de saúde, o incentivo ao consumo na infância pode antecipar a erotização, afetar a formação de valores, gerar estresse na família e até favorecer a violência. “A entrada da criança no mundo da criminalidade está ligada ao consumo”, disse ela.
Trinta e dois por cento das sugestões recebidas pela Anvisa na consulta pública foram propostas pelo setor em regulamentação, 25% da chamada sociedade organizada. Conforme a agência, houve também a participação de pessoas físicas (29%) e de instituições de combate ao câncer (14%).
