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O
secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, afirmou nesta
sexta-feira que o governo federal vai encaminhar ao Congresso, até o fim de
junho, um projeto de lei para a renovação das concessões de grandes usinas
hidrelétricas que vencem até 2015. "O leilão das concessões já vencidas e
a vencer está descartado e eu ouvi da presidente Dilma que ao longo de maio ou
junho um projeto de lei será finalizado e enviado ao Congresso", disse. As informações são da Agência Estado.
Na
avaliação do secretário, o projeto deve prever uma redução nas tarifas de
energia, já que o governo impedirá o repasse ao consumidor dos custos de
amortização dos investimentos. "As concessionárias já tiveram 30 anos para
amortizar esses investimentos e não é possível que isso já não tenha acontecido",
afirmou Aníbal, que participou nesta sexta-feira de evento do setor
sucroenergético em Sertãzinho (SP). "O governo não vai permitir que a
amortização seja repassada ao consumidor."
Outro
provável ponto, segundo ele, é a inclusão de um dispositivo que impeça as
concessionárias de reajustar o preço da energia durante três ou quatro anos.
"Seria um tempo para que as companhias reavaliassem seu custos",
disse.
Em
São Paulo, apenas a concessão da hidrelétrica Três Irmãos já teve o prazo de
concessão vencido. A maior parte do sistema gerador paulista, como as
hidrelétricas de Ilha Solteira, Jupiá e Porto Primavera, tem concessões que
vencem até 2015.
De acordo com Aníbal, com o envio do projeto ao Congresso até o fim do semestre, os parlamentares teriam até o fim de 2013 - ano sem eleição - para discutir as propostas.
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